Emancipação de Alagoas

A independência do território que hoje compõe o Estado de Alagoas é um tema permeado por algumas polêmicas. Alguns alegam que esse território veio a desmembrar-se de Pernambuco em 1817 em decorrência da sua negativa em aderir ao movimento denominado de Revolução Pernambucana; e outros afirmam que a decisão do rei português D. João VI foi um reconhecimento por parte do monarca das características da região, por ela dispor de um perfil econômico autônomo à capitania pernambucana. Na avaliação de Cícero Péricles de Carvalho, essa questão se encontra “sem consenso entre os historiadores”, e “se mantém como um tema aberto a discussões” (CARVALHO: 2015, p. 148).

Quanto ao impacto da Revolução Pernambuco sobre “Alagoas”, o supracitado autor é do posicionamento que aquele levante 

“gerou um quadro favorável para que as forças monarquistas de Alagoas dessem um passo adiante em sua autonomia política. A fidelidade do governo da comarca [de Alagoas] e sua posição antirrepublicana podem não ter sido a causa única da criação da nova capitania, mas, com certeza, colaboraram para a decisão real, antecipando uma medida que seria tomada num futuro incerto” (CARVALHO: 2015, p. 148).

Quem é de opinião que o ato real está relacionado a Revolução Pernambucana é o autor alagoano Moreno Brandão: 

“Visando enfraquecer Pernambuco, amesquinhando-lhe a vastidão territorial, e galardoar aos serviços prestados por Alagoas na debelação do movimento de 1817, o rei D. João VI resolveu-se a separar a antiga comarca da indômita capitania, dando-lhe os foros de independente. Assim o fez por decreto de 16 de setembro de 1817” (BRANDÃO: 1908, p. 42).

Posicionamento distinto é descrito por outro autor alagoano, Craveiro Costa. Para ele, “o Decreto Real que lhe confere essa investidura não deixa perceber, como se tem dito, visar o governo o enfraquecimento do Pernambuco. Criava-se a capitania das Alagoas porque assim o convinha”. Esclarecendo que mesmo sendo “provável que o enfraquecimento de Pernambuco, operando-se pela diminuição de seu território e população, tivesse sido uma das razões da criação da capitania. Mas não seria, e não foi, a razão precípua do ato real. Porque esse enfraquecimento poder-se-ia efetuar, anexando-se a comarca das Alagoas à Bahia”. O que, no fundo, garantia a emancipação de Alagoas era “o desenvolvimento da comarca”, que “justificava amplamente a constituição de uma nova capitania”. Ou seja, foram os “fatores econômicos [que] haviam dado ao território alagoano os elementos indispensáveis à sua autonomia” (COSTA: 1983, p. 88-89).

Fato é que naquele ano de 1817, durante a Revolução, o Ouvidor* da Comarca* de Alagoas, Antônio Ferreira Batalha, desmembrou sua jurisdição de Pernambuco e formou uma junta governativa provisória. E somente no dia 16 de setembro daquele ano foi promulgado o Decreto Real, tornando oficial a autonomia de Alagoas frente a Pernambuco. A Comarca passou a se denominar Capitania de Alagoas, mas essa nomenclatura durou apenas até 1821 quando o governo português determinou que as Capitanias fossem agora denominadas Províncias; desta forma, a partir daquele ano teve-se a denominação de Província de Alagoas. Com o advento da República, em 1889, as Províncias passaram a ser nomeadas de Estados; passando, desta forma, o território a se chamar Estado de Alagoas.

https://dados.al.gov.br/catalogo/dataset/mapa-politico-administrativo-do-estado-de-alagoas

Revolução Pernambucana

Referências:

BRANDÃO, Moreno. História de Alagoas. Penedo, AL: Artes Graphicas Tyyp. e Pautação, 1909.

CARVALHO, Cícero Péricles de. Formação histórica de Alagoas. 3ª Ed. Maceió: EDUFAL, 2015.

COSTA, Craveiro. História das Alagoas. São Paulo: Comp. Melhoramentos, 1983.

* Comarca: "divisão político-administrativa da capitania, facilitava o controle metropolitano sobre as populações e as atividades econômicas desenvolvidas na região. Em cada Comarca existia uma vila principal, escolhida como sede administrativa ('cabeça da comarca'), onde eram instalados os órgãos públicos e as autoridades coloniais, como os Ouvidores". (Dicionário Histórico Brasil: colônia e império. Ângela Vianna Botelho e Liana Maria Reis)

*Ouvidor: "mais alta autoridade judiciária nas capitanias, exercia jurisdição sobre o crime e o civil. De acordo com os regimentos, os ouvidores no Brasil exerciam funções atribuídas aos corregedores na Metrópole, ou seja, dirigiam também o policiamento. Das sentenças emitidas pelo juiz ordinário cabia apelação para o ouvidor de cada comarca". (Dicionário Histórico Brasil: colônia e império. Ângela Vianna Botelho e Liana Maria Reis)